Vem aí o código CEST

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 todos os que emitem NFe e Cupom fiscal eletrônico (SAT/NFCe) de produtos que tenham Substituição Tributária (ST) precisarão ter o código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) cadastrado em seus programas emissores destes documentos fiscais.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, conforme explicação abaixo:

Tabela CEST

Nota-se uma relação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e esta, deve ser a base para facilitar o cadastramento. Neste caso, é importante que os cadastros do NCM no sistema estejam corretos.

A tabela oficial publicada no site do CONFAZ , poderá sofrer modificações, tendo em vista que, as mercadorias e bens passíveis do regime de substituição tributária constantes na tabela do CEST também poderá sofrer alterações.

Toda essa “complicação”, faz-se necessário para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária.

Vale lembrar também que, existem Regras de Validação implementadas nos servidores das Secretaria de Fazenda, específicas para estes códigos CEST, que passarão a ser executadas conforme o calendário de implantação da NT 2015.003 e que poderão causar diversas Rejeições no momento da transmissão, podendo causar um impacto no faturamento das empresas.

Fique atento e mantenha-se informado sobre as mudanças nessa tabela do CEST, para manter seu sistema sempre em conformidade com a legislação e não ter impacto no faturamento dos seus clientes.