CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PARA HOSPEDAGEM DE DOMÍNIOS NA INTERNET
Pelo presente instrumento particular, de um lado o detentor do registro do domínio hospedado em nossos servidores, doravante denominado apenas CONTRATANTE; de outro, G7 INFORMATICA S/C LTDA, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA têm entre si pactuado:
Das obrigações da CONTRATADA:
A CONTRATADA obriga-se a deixar disponível vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, salvo em períodos onde a manutenção da rede, equipamentos ou programas sejam necessários, os seguintes serviços de internet dentro de seus limites máximos e características abaixo:
♦ Visualização de conteúdo padrão HTML através do protocolo http para um único domínio;
♦ Espaço disponível para os arquivos do site e mensagens de e-mails em um total de até 20 gigabytes por domínio para o plano básico. Domínios estacionados ou redirecionados não oferecem espaço disponível por não se fazer necessário. Planos sob medida possuem valores sob medida de acordo com as necessidades de cada cliente.
♦ Envio de até 200 e-mails por hora até o limite de 500 e-mails por dia POR DOMÍNIO. Acima deste limite recomendamos usar serviços especializados de email marketing.
♦ No plano básico, o serviço de correio eletrônico do tipo POP3 ou IMAP é oferecido com até 10 contas de e-mails com até 2Gb de capacidade cada que podem ser criadas pelo próprio CONTRATANTE ou mediante solicitação por email para o suporte da G7. Há possibilidade de planos com mais e-mails e maiores e-mails, sob custo diferenciado.
♦ Os e-mails enviados/recebidos podem ter tamanho máximo de 10Mb cada e não podem conter arquivos executáveis, mesmo compactados, ou outros tipos que possam oferecer riscos de contaminação, sendo bloqueados na hora do envio ou recepção dos mesmos automaticamente. Na maioria dos casos, o destinatário é o bloqueador da mensagem, recusando-a. O servidor de envio pode bloquear mensagens consideradas perigosas pelo seu antivirus ou em extensões não permitidas, como BAT, EXE, VBS, entre outras.
♦ Recurso de transmissão de arquivos pelo protocolo FTP não público, com uma senha individual (serve para enviar ou baixar o conteúdo total de um domínio, incluindo arquivos não visíveis pelo protocolo Http).
♦ Recurso de backup que pode ser extraído através do painel de controle do servidor (cPanel). Recomenda-se efetuar backups periódicos de arquivos e dados.
♦ Tráfego de visitação até limite de 10Gb/mês via protocolo http (acesso via navegador) e e-mails. Acima deste limite será considerado mera cortesia não se caracterizando novação, podendo ser cobrada taxa extra à parte;
♦ Enviar com antecedência mínima de 5 dias, por e-mail, a cobrança do próximo período de contrato através de boleto eletrônico ou com informações para pagamento do mesmo;
Das obrigações da CONTRATANTE:
É de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE o conteúdo disponível em seu domínio, tanto em relação a textos, direitos autorais de imagens ou software, arquivos e programas disponíveis, e-mails e seus conteúdos, etc, não podendo responsabilizar a CONTRATADA por qualquer conteúdo dentro de seu domínio;
A CONTRATANTE deverá possuir uma cópia de segurança de todo o conteúdo de seu domínio em ambiente fora dos servidores da CONTRATADA. A CONTRATADA não se responsabiliza pela perda de conteúdo devido à suspensão ou cancelamento de serviços, perda de comunicação, corrompimento de arquivos ou qualquer outro motivo de força maior que venha a ocorrer. Isso vale tanto para conteúdo do site, subdomínios e e-mails, inclusive. O servidor oferece recursos de backup para serem baixados localmente através do painel cPanel. Os backups mantidos pela CONTRATADA são apenas para uso interno e no caso de perda total de disco-rígido (crash-recovery), não sendo possível a recuperação parcial ou total de um domínio mediante solicitação da CONTRATANTE.
A CONTRATANTE deverá manter seus programas de gerenciamento de conteúdo atualizado, caso o utilize (WordPress, Joomla, Prestashop ou outros similares) e é a única responsável caso sofra ataques externos com inserção remota de virus ou programas/rotinas maliciosas. Caso isso seja detectado, a CONTRATADA se reserva o direito de APAGAR o arquivo, programa ou rotina causadora do problema e enviar uma advertência. Neste caso, o site poderá ficar indisponível parcial ou totalmente, apresentando erros de programação devido à falta do(s) arquivo(s) eliminado(s). No caso de uma segunda ocorrência, a CONTRATANTE autoriza o envio de cobrança complementar pelos serviços de remoção de programas maliciosos no valor de até 5 mensalidades do contrato;
A CONTRATANTE se compromete a não enviar e-mails a destinatários que não o autorizaram (“spam”) utilizando nossos servidores de correio eletrônico. Caso o SPAM seja praticado usando servidores de terceiros, onde a mensagem de destino faz propaganda direta ao domínio da CONTRATANTE, será considerada falta grave, sendo o mesmo passível de rompimento deste contrato. Na primeira ocorrência será feita uma advertência por e-mail e na segunda o bloqueio do domínio e contas de e-mails.
Na hipótese da CONTRATANTE ultrapassar os limites estipulados de tráfego mensal e/ou contas de e-mails, a CONTRATANTE autoriza desde então a cobrança de taxa extra pelos serviços excedentes;
É direito da CONTRATADA fiscalizar o conteúdo disponível no domínio da CONTRATANTE, podendo a CONTRATADA romper este contrato no caso do mesmo conter informações que possam denegrir ou ferir a imagem de terceiros, quer sejam pessoas ou empresas, infringir alguma lei nacional ou internacional, conter informações sobre discriminação racial
A CONTRATADA poderá realizar o bloqueio dos serviços na hipótese do não pagamento pelos serviços prestados após 15 dias do vencimento. Caso o CONTRATANTE efetue pagamento que não seja através de boleta bancária (ex: depósito direto em conta), o mesmo deverá informar por escrito todos os dados relativos ao pagamento realizado e a CONTRATADA poderá incluir em vencimento futuro a diferença referente a multa ou juros, caso o mesmo seja devido.
A CONTRATANTE se compromete e manter atualizados todos os seus dados, tais como endereço de correspondência, telefone, inclusive celulares e e-mails utilizados diariamente.
No caso de pagamento de um domínio bloqueado, o valor devido incluirá o período em que o domínio ficou desativado, não cabendo abono deste período de inatividade;
Após 30 dias de atraso, a CONTRATADA se reserva o direito de expurgar todo o conteúdo do domínio, bem como contas de e-mails e seu conteúdo sem novo aviso, dando por encerrada a cobrança de novas mensalidades. Os pagamentos até tal data deverão ser quitados normalmente.
A validade deste contrato tem início a partir do primeiro pagamento realizado pelo CONTRATANTE e tem duração de 30 dias renováveis automaticamente por igual período.
Tanto a CONTRATANTE quanto a CONTRATADA poderão unilateralmente pedir o cancelamento deste contrato mediante aviso prévio de 5 dias úteis, sendo devido o pagamento até o final do período mensal.
No caso de cancelamento antecipado de contrato anual ou semestral de hospedagem, quando o pagamento foi feito de forma antecipada, o cliente terá direito ao reembolso dos meses integrais restantes usando o seguinte cálculo:
(Valor pago pelo período) – (meses totais usados, incluindo os incompletos * mensalidade sem desconto)
Exemplo:
Mensalidade – R$ 70,00 sem desconto
Anuidade – R$ 700,00
Utilizou 7 meses e meio, cobra-se 8.
Cálculo do reembolso: R$ 700 – (R$ 70 * 8) = R$ 700 – R$ 560 = R$ 140 o valor do reembolso
E por estarem justos e contratados, fica eleito o foro do Município de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas que porventura ocorram.
Este contrato será iniciado no momento em que haja a solicitação por e-mail da ativação dos serviços.