Categoria: Sistema Nota10 ERP

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 todos os que emitem NFe e Cupom fiscal eletrônico (SAT/NFCe) de produtos que tenham Substituição Tributária (ST) precisarão ter o código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) cadastrado em seus programas emissores destes documentos fiscais.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, conforme explicação abaixo:

Tabela CEST

Nota-se uma relação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e esta, deve ser a base para facilitar o cadastramento. Neste caso, é importante que os cadastros do NCM no sistema estejam corretos.

A tabela oficial publicada no site do CONFAZ , poderá sofrer modificações, tendo em vista que, as mercadorias e bens passíveis do regime de substituição tributária constantes na tabela do CEST também poderá sofrer alterações.

Toda essa “complicação”, faz-se necessário para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária.

Vale lembrar também que, existem Regras de Validação implementadas nos servidores das Secretaria de Fazenda, específicas para estes códigos CEST, que passarão a ser executadas conforme o calendário de implantação da NT 2015.003 e que poderão causar diversas Rejeições no momento da transmissão, podendo causar um impacto no faturamento das empresas.

Fique atento e mantenha-se informado sobre as mudanças nessa tabela do CEST, para manter seu sistema sempre em conformidade com a legislação e não ter impacto no faturamento dos seus clientes.

 

 

 

A tabela de ICMS interestadual (e para cálculo do novo Difal) segue o modelo abaixo.

Localize a UF de origem e destino e encontre o % de ICMS usados nos respectivos campos de seu sistema.

Não confunda estes percentuais com as alíquotas internas de ICMS dentro de cada UF, valor necessário para cálculo do Difal. Veja estas alíquotas mais abaixo !

tabela-icms

 

Alíquota do ICMS no Brasil

Cada estado possui sua própria alíquota de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS. Acompanhe abaixo a Tabela de alíquota do ICMS (circulação interna de cada estado). Esta é a outra parte do cálculo do Difal.

ICMS no Acre – 17%
ICMS em Alagoas – 17%
ICMS no Amazonas – 17%
ICMS no Amapá – 17%
ICMS na Bahia – 17%
ICMS no Ceará – 17%
ICMS no Distrito Federal – 17%
ICMS no Espírito Santo – 17%
ICMS em Goiás -17%
ICMS no Maranhão – 17%
ICMS no Mato Grosso – 17%
ICMS no Mato Grosso do Sul – 17%
ICMS em Minas Gerais – 18%
ICMS no Pará – 17%
ICMS na Paraíba – 17%
ICMS no Paraná – 18%
ICMS em Pernambuco – 17%
ICMS no Piauí – 17%
ICMS no Rio Grande do Norte – 17%
ICMS no Rio Grande do Sul – 17%
ICMS no Rio de Janeiro – 19%
ICMS em Rondônia – 17%
ICMS em Roraima – 17%
ICMS em Santa Catarina – 17%
ICMS em São Paulo – 18%
ICMS em Sergipe – 17%
ICMS no Tocantins – 17%

Percentual de participação do ICMS de cada UF

E, por último, temos o percentual de participação da UF de destino no valor do Difal. Esta é bem mais simples: em cada ano, a partir de 2016, o percentual vai aumentando 20% até completar 100% em 2019.

Assim, em 2016, o valor é de 40% para a UF de destino.

Em 2017, o valor é de 60%.

Em 2018, 80% e, em 2019, 100%.

sessaoconfusaoUma vez tolhida a iniciativa das “mentes criativas” do Fisco em estabelecer a Base Dupla para cobrança do ICMS DIFAL (o CONFAZ estabeleceu a Base Única), uma outra “variável” foi adicionada pelo Conv. ICMS 153/15 e deve ser considerada na equação: os benefícios fiscais concedidos por Estados e Distrito Federal.

Assim dispõe a cl. primeira do referido Convênio:

Os benefícios fiscais da redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS , autorizados por meio de convênios ICMScom base na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, celebrados até a data de vigência deste convênio e implementados nas respectivas unidades federadas de origem ou de destino, serão considerados no cálculo do valor do ICMS devido, correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna da unidade federada de destino da localização do consumidor final não contribuinte do ICMS.

A LC 24/75 determina que benefícios fiscais no âmbito do ICMS serão concedidos mediante celebração de Convênio entre os Estados, após decisão unânime daqueles que se fizerem representados em reunião do CONFAZ.

Então é “simples”: se existe Convênio em que os Estados envolvidos na operação/prestação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte concedam isenção ou redução de base de cálculo (RBC) basta “considerar” esse benefício no cálculo do DIFAL. Tranquilo?

Mais ou menos. Depende se o benefício concedido é no Estado de destino ou no Estado de origem…

O Conv. ICMS 153/15 determina que se o Estado de destino concede isenção ou RBC na operação/prestação interna com a mercadoria/serviço objeto da operação/prestação interestadual, esse benefício deve ser levado à conta do cálculo do DIFAL devido ao Estado de destino.

Por exemplo, um contribuinte do AM efetua uma venda de mercadoria para um consumidor final não contribuinte localizado em SP. O valor da operação é de R$ 10 mil. Nas operações internas com essa mercadoria, SP concede uma RBC de 22,22% de forma que a carga tributária corresponda a 14% (alíquota interna modal de 18%). O cálculo do DIFAL devido deve considerar a tributação efetiva nas operações internas no Estado de destino:

ICMS DIFAL = ICMS destino – ICMS origem
ICMS DIFAL = (10.000 x 14%) – (10.000 x 12%)
ICMS DIFAL = 1.400 – 1.200
ICMS DIFAL = 200

Mas e se a operação interna em SP for beneficiada por isenção? Então o contribuinte do AM vai virar “credor” de SP, já que:

ICMS DIFAL = (10.000 x 0) – 1.200 = -1.200 (?)

Claro que não, senhores. Nesse caso simplesmente não é devido o DIFAL ao Estado de destino.

E no caso do benefício fiscal ser concedido pelo Estado de origem, o tratamento deve ser o mesmo? R: Não.

O Conv. ICMS 153/15 determina que caso o Estado de origem conceda RBC ou isenção para operação/prestação o DIFAL devido ao Estado de destino será calculado adotando-se a alíquota interestadual fixada pelo Senado Federal (4%, 7% ou 12%). Ou seja, deve ser desconsiderada a tributação efetiva no Estado de origem e se trabalhar com a “alíquota nominal” prevista para operação/prestação interestadual.

Para exemplificar, consideremos que um contribuinte do AM efetua uma venda de mercadoria para um consumidor final não contribuinte localizado em SP. O valor da operação é de R$ 10 mil. O AM concede uma RBC de forma que a carga tributária corresponda a 7%. “A princípio”, nos termos do Conv. ICMS 153/15, o cálculo do DIFAL devido a SP deve considerar a alíquota interestadual nominal de 12% (fixada pelo Senado), e não a carga tributária efetiva no AM (7%):

ICMS DIFAL = ICMS destino – ICMS origem
ICMS DIFAL = (10.000 x 18%) – (10.000 x 12%)
ICMS DIFAL = 1.800 – 1.200
ICMS DIFAL = 600

E por que “a princípio” deve ser assim? (hora de polemizar um pouquinho…)

Porque a redação do Conv. ICMS 153/15 traz a expressão “[…] autorizados por meio de convênios ICMS com base na Lei Complementar nº 24 […]”. Pois bem.

Acontece que os benefícios fiscais concedidos pelo AM às indústrias instaladas na ZFM não necessitam de Convênio autorizativo aprovado pelos demais Estados. É exceção prevista na LC 24/75 (art. 15) e ratificada por decisões do Supremo Tribunal Federal (ADI 310, p. ex.).

Então, nesse caso, nas saídas interestaduais do AM que ensejam a cobrança do DIFAL, deve ser considerada a tributação efetiva, no caso de isenção ou RBC concedida às indústrias incentivadas, já que não existe (e não precisa) de Convênio?

Bem, em meu (talvez confuso) entendimento, o fato do AM prescindir de Convênio autorizativo para conceder benefícios de isenção ou RBC é uma exceção que não invalida a regra do Conv. ICMS 153/15, devendo sim ser observada a alíquota interestadual fixada pelo Senado para as operações/prestações interestaduais.

Isso porque, entendo eu, que o ponto a ser observado não é a existência ou não do Convênio autorizativo, e sim o cumprimento do rito previsto na LC 24/75, que estabelece a aprovação de Convênio para concessão de benefícios fiscais por outros Estados, sendo dispensada no caso do AM, mas com o devido amparo da própria lei complementar.

Dessa forma, em uma saída de indústria incentivada do AM destinada a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado e amparada por um benefício de RBC com carga tributária equivalente a 7% do valor da operação, deve (em meu entendimento) ser considerada no cálculo do DIFAL a alíquota interestadual de 12%.

Ressalto: no cálculo do ICMS DIFAL será considerada a alíquota interestadual nominal. O imposto da operação própria, a ser levado a débito da apuração do AM, será sempre o equivalente à carga tributária efetiva.

 

Fonte deste artigo: https://www.alancorrea.net.br/posts/icmsdifalebeneficiosfiscais

UFs que já estão cobrando Difal (diferença de alíquota)

Este erro começou a ocorrer em 2016 em alguns Estados que passaram a exigir a cobrança do DIFAL, ou seja, antecipação de impostos quando o destinatário estiver em uma UF que exige esta cobrança, quando o mesmo for consumidor final E o produto (baseado no NCM do mesmo) possuir convênio para Substituição Tributária.

Se seu cliente não possuir Inscrição Estadual e não for consumidor final, se você estiver tendo este erro, será necessário consultar seu contador para verificar as novas informações de Substituição Tributária (ST) do item, Alíquota interna na UF de destino, CSOSN/CST a ser usado, MVA (se for o caso) e por aí vai, antes de emitir a nota.

Se o destinatário tem IE, verifique se na configuração do destinatário o campo “Tipo de contribuinte” e “Tipo consumidor” estão corretos e se as informações de CPF/CNPJ e IE estão preenchidas corretamente. Se campo de IE estiver em branco e existir um CNPJ, confira no Sintegra (sintegra.gov.br) da UF do destinatário se o mesmo não tem mesmo IE, pois cairá em rejeição por falta desta informação (outro código de erro).

Nossa recomendação: esta mudança geralmente acarreta aumento de custo dos impostos, pois o DIFAL, além de ser pago ANTES do despacho da mercadoria, não pode ser repassado diretamente ao cliente final, como no caso da ST, que é acrescido na NFe. Ele faz parte do ICMS que está embutido no valor da mercadoria. Faça as contas e verifique se o valor que está sendo cobrado pelo seu produto comporta este aumento de custo que você terá que pagar e repasse-o ao preço final, pois é comum o vendedor descobrir que está tendo prejuízo na venda do mesmo devido aos impostos extras. 

Alguns NCMs exigem, além do Difal, um acréscimo de até 2% na alíquota do ICMS referente ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza), aumentando ainda mais a carga tributária.

Consulte sempre seu contador ! É ele que deve dar a orientação tributária para a emissão correta de notas-fiscais.

 

 

 

Se você está recebendo o erro 12057 mesmo ao testar se a Sefaz está online, verifique as seguintes configurações:

Mensagem: apenas código “12057” em mensagens de resposta;

ou
– Inativo ou Inoperante tente novamente.
– Erro: Requisição não enviada.
– 12057

 

Abra o Internet Explorer e selecione o menu Ferramentas e selecione Opções de Internet > aba Avançadas

configuracao-IE-acbr-001

 

E nas opções de configurações procure pelos últimos itens e marque a Caixa Usar SSL 2.0 e desmarque a opção Verificar revogação de certificados do servidor* conforme a imagem a baixo, clique em Aplicar.

Reinicie o computador e faça novo teste de serviço ativo.

configuracao-IE-acbr-002

Conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (inciso II e no §9º da Cláusula Sétima), aNFe denegada pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário.

O Distrito Federal considera o contribuinte irregular, para efeitos da denegação, quando: – a inscrição no CFDF está baixada, com pedido de baixa, com baixa indeferida, paralisada e cancelada; – a inscrição no CF/DF está suspensa há mais de 30 dias.

A NFe denegada é o processo em que a Secretaria de Fazenda não autoriza que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da NFe denegada são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar. A diferença é que:

– na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica; – na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. É como se a nota tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a acobertar a operação a que se refere. Assim, se a nota nº 20 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 21. Outro ponto importante a ser observado é que existeobrigatoriedade de guarda, pelo prazo decadencial, dos arquivos XML das notas denegadas.

As mensagens de erro previstas para o procedimento de denegação são: – Erro 233 – Rejeição: IE do destinatário não cadastrado – Erro 234 – Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ – Erro 302 – Denegação: IE do destinatário em situação irregular perante o Fisco – Erro 205 – Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ.

Importante: Quando ocorre o erro 205, não significa que o destinatário esteja com situação irregular. O problema é que o emitente está tentando autorizar uma NFeutilizando o número de uma nota que foi anteriormente denegada. Não se pode esquecer: uma vez denegado, o número da nota não pode mais ser reaproveitado.

Abaixo seguem as rotinas para se fazer backup de nossos sistemas em DOS:

Pelo sistema:

Entre no sistema normalmente e siga a sequência de menus abaixo:

A. Manutençäo do sistema > 1. Configuraçäo geral > Configuraçäo das operaçöes

Preencha a opção de pasta de Backup.

Se pretende fazer backup no Pendrive, verifique qual a letra do mesmo e digite a pasta correta.

Exemplo: se o pendrive, ao ser plugado, mostra a letra F:, recomendamos colocar a pasta de backup como F:\

Nesta opção poderá ser usado qualquer local de unidade removível ou rede. Só certifique-se do local estar digitado corretamente e, na hora do backup, o mesmo estar ativo.

Faça o backup pela opção correspondente do menu de entrada (geralmente opção 3):

backup1-nota10DOS

O sistema gerará um arquivo com o nome BKddmmaa.ARJ onde ddmmaa é a data do dia do backup.

 

Como fazer backup manualmente:

Através do menu Iniciar, abra o Windows Explorer.

Expanda Meu computador e depois Disco Local C: para ver todas as pastas inferiores.

Localize a pasta do sistema (geralmente c:\Rest, c:\Video ou c:\Estoque)

Navegue até esta pasta e clique em Exibir > Detalhes. Clique na coluna Data para colocar em ordem de data de alteração do arquivo. Certifique-se de que a data seja atual, pois pode ser o caso de estar vendo uma pasta que não é usada há muito tempo.

Copie a pasta inteira para o pendrive.

 

Consulte também, Como recuperar um backup do sistema em DOS