Categoria: NFe, SAT, Acbr, ECF

Todo início de mês os contadores geralmente solicitam que os clientes enviem a relação de cupons fiscais gerados.

Para gerar o arquivo em formato PDF, abra o DJMonitor e vá no menu Movimentação > Consulta de documentos (tela abaixo):

 

Importante:
Selecione o período corretamente. Atenção à data final e horário de início/fim. O horário inicial deve ser sempre 00:00:01 e final 23:59:59 para garantir que não falte nenhum documento.

Clique no botão Somente vendas e selecione o Status “ativos” para evitar vir documentos desnecessários (a não ser que o contador solicite tudo).

Neste momento geralmente nem precisa clicar em Pesquisar, pois clicando em um destes dois últimos botões a busca já é feita.

Clique em Listagem e escolha o formato desejado (geralmente PDF).

Salve-o em local adequado,  ao ser solicitado selecione “Relatório completo” e depois o envie ao contador.

 

Se desejar enviar os arquivos XMLs, eles se encontram na pasta C:\DJSYSTEM\DFE\xml\(sat ou nfce)\(vendas ou cancelamentos). Na dúvida compacte e envie toda a pasta XML…

Muitos tem dúvidas sobre uso de CFOP em caso de Substituição Tributária (ST). Vai aqui algumas dicas:

Importante: Na dúvida, sempre pergunte ao contador! Esta página é apenas um informativo e que os dados podem ser alterados (geralmente pelo governo) sem prévio aviso. Não nos responsabilizamos por informações imprecisas.

Situação:
Uma empresa de SP adquire mercadoria de fabricante para revenda, com ST.

Ao receber, esta empresa é considerada o CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Porém, se efetuar venda interestadual cujo estado de destino tenha convênio ou protocolo com SP, passa a ser SUBSTITUTO.

1)  A venda de produtos adquiridos c/ ST está sujeita a icms?

Depende da situação:

a) se a mercadoria for vendida para consumidor final, inscrito (que tenha Insc.Estadual):

a 1) se localizado no Estado de SP (venda interna) não há incidência de ICMS, porém há a necessidade de observar no campo “informações complementares” da nf o seguinte: “imposto recolhido por ST, Artigo ……….do RICMS-SP.”

Usar código cfop 5405

a 2) Se localizado em outro estado (venda interestadual) há de se observar:

se existe protocolo c/ SP: verificar a aliquota interna no estado de destino e efetuar o recolhimento da diferença (se houver) entre ela e a aliquota interestadual (7% ou 12%) destacando na nf o valor correspondente.

usar código cfop 6404

se não existe protocolo: venda normal , com destaque do icms da operação própria (7% ou 12%)

usar código cfop 6404

obs: em ambos os casos , há direito ao crédito do icms pago quando da aquisição do produto, calculado sobre o valor da compra.

b) se for vendida para industrialização: (não há ST)

b 1) se for para SP:

Venda normal, sem destaque de icms

usar código cfop 5.405

mencionar: “venda para industrialização”

base de cálculo para crédito de icms, conforme art.272 do RICMS-SP: R$…

b 2) se for para outro estado:

venda com destaque do icms da operação interestadual (7% ou 12%)

usar código cfop 6.102

mencionar na nf: mercadoria destinada a industrialização

obs: esta operação também dá direito a crédito do icms pago quando da aquisição do produto

c) se for venda para comercialização:

se for venda para SP: não há icms

usar código cfop 5405

se for venda interestadual:

c 1) se o estado destinatário tiver protocolo c/ SP:

venda com st. destaque do icms da operação interestadual (7% ou 12%) e do icms devido por st com aplicação do iva-st definido no protocolo

usar código cfop 6404

c 2) se não tiver protocolo:

venda com destaque do icms da operação interestadual (7% ou 12%)

usar código cfop 6102

Obs: esta operação também dá direito ao crédito do icms pago quando da aquisição do ,produto.

d) se for venda para consumidor final não inscrito:

Há que se observar o definido pelo protocolo icms 21/2011:

Se o destino for algum dos estados signatários do protocolo, (ac, al, ap, ba, ce, es, go, ma, mt, pa, pb, pe, pi, rn, rr, ro, se, df, ms e to) terá que ser recolhido o diferencial , via GNRE a favor do Estado de destino, entre a alíquota interna de cada estado e o icms da operação interestadual (7% ) (vide comunicado anexo), com uma via acompanhando a nf. esse diferencial deverá ser pago pelo adquirente óbviamente antes da saída da mercadoria. não haverá destaque de imposto na nf.

caso contrário (ou seja, venda para os estados de am, mg, pr, rj, rs, sc e sp) a nf deverá ser emitida também sem destaque de imposto e sem recolhimento de diferencial de aliquota.

usar código cfop 6.108

2) Como é feito o recolhimento da GNRE ?

Através da emissão da guia , que pode ser obtida acessando o site www.sefaz.pe.gov.br gnre on line – gerar guia.

3) como saber se a mercadoria está sujeita a ST e qual sua aliquota no estado de destino?

É necessário consultar a legislação do estado e verificar se há protocolo com SP atingindo a NCM do produto.

Atenção: sempre que for gerada e recolhida uma GNRE, uma cópia deverá ser anexada à NFe para acompanhar a mercadoria.

Nota: é de fundamental importância que, por ocasião da efetivação do pedido, tanto na compra quanto na venda, haja a definição do destino da mercadoria : se para comercialização, se para industrialização, se para consumo final ou integração do ativo, pois essa informação é que vai servir de base para nortear a emissão da nf e determinar a forma de tributação do icms e assim evitar problemas futuros.

Quando da aquisição de produtos, atentar para se os mesmos estão ou não sujeitos à ST e exigir a correta emissão da nf.

 

Créditos:
https://contabilcarlos.com.br/boletim/texto/97/cartilha-sobre-st

Se você está recebendo o erro 12045 mesmo ao testar se a Sefaz está online, provavelmente a Sefaz de seu Estado atualizou seus certificados.

Clique nos links abaixo para baixar os certificados:
(base ano 2017 – pode ser que em outros anos não funcione ou esteja obsoleto)

Link ICP-BrasilV5: https://acraiz.icpbrasil.gov.br/ICP-Brasilv5.crt
Link Raizes certificadora de todos certificados: https://acraiz.icpbrasil.gov.br/reposi…

Após baixá-los, instale-os clicando com o botão direito do mouse em cima do arquivo e depois na opção “Instalar Certificado”.

Mas tem pegadinha! Não vá no automático… na tela abaixo selecione a opção para escolher o local do certificado:

Clique em Procurar e selecione Autoridades de Certificação Raiz Confiáveis.

Clique em Ok, depois em Avançar e Concluir.

No caso das raizes V1, V2, V3,.. vai ter um monte de SIM para responder…

Reinicie o micro e veja se resolve.

 

O governo exige a atualização da tabela de impostos baseado na tabela do IBPT.

 

Para atualizar estas tabelas abra o DJMonitor e vá em Cadastro > Tabelas > Tributação > Alíquotas IBPT

 

Clique no botão “Atualizar dados” no canto INFERIOR ESQUERDO da nova janela e no menu flutuante que aparecerá em “Download do Arquivo”.

Aguarde baixar a atualização (aparecerá uma espécie de termômetro na parte superior da janela) e depois clique no botão PROCESSAR . Veja imagem a seguir:

Após realizada esta etapa, feche esta janela e clique no menu Atualização > Atualizar caixas.

Clique no botão Avançar, mantenha a atualização completa selecionada e depois Avançar novamente. Quando aparecer a mensagem “Aguardando o término das atualizações” abra o DJPDV para finalizar estas alterações.

Assim que receber o recado de finalizado, pode fechar o DJMonitor que o DJPDV começará a se atualizar sozinho.

 

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 todos os que emitem NFe e Cupom fiscal eletrônico (SAT/NFCe) de produtos que tenham Substituição Tributária (ST) precisarão ter o código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) cadastrado em seus programas emissores destes documentos fiscais.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, conforme explicação abaixo:

Tabela CEST

Nota-se uma relação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e esta, deve ser a base para facilitar o cadastramento. Neste caso, é importante que os cadastros do NCM no sistema estejam corretos.

A tabela oficial publicada no site do CONFAZ , poderá sofrer modificações, tendo em vista que, as mercadorias e bens passíveis do regime de substituição tributária constantes na tabela do CEST também poderá sofrer alterações.

Toda essa “complicação”, faz-se necessário para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária.

Vale lembrar também que, existem Regras de Validação implementadas nos servidores das Secretaria de Fazenda, específicas para estes códigos CEST, que passarão a ser executadas conforme o calendário de implantação da NT 2015.003 e que poderão causar diversas Rejeições no momento da transmissão, podendo causar um impacto no faturamento das empresas.

Fique atento e mantenha-se informado sobre as mudanças nessa tabela do CEST, para manter seu sistema sempre em conformidade com a legislação e não ter impacto no faturamento dos seus clientes.

 

 

 

A tabela de ICMS interestadual (e para cálculo do novo Difal) segue o modelo abaixo.

Localize a UF de origem e destino e encontre o % de ICMS usados nos respectivos campos de seu sistema.

Não confunda estes percentuais com as alíquotas internas de ICMS dentro de cada UF, valor necessário para cálculo do Difal. Veja estas alíquotas mais abaixo !

tabela-icms

 

Alíquota do ICMS no Brasil

Cada estado possui sua própria alíquota de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS. Acompanhe abaixo a Tabela de alíquota do ICMS (circulação interna de cada estado). Esta é a outra parte do cálculo do Difal.

ICMS no Acre – 17%
ICMS em Alagoas – 17%
ICMS no Amazonas – 17%
ICMS no Amapá – 17%
ICMS na Bahia – 17%
ICMS no Ceará – 17%
ICMS no Distrito Federal – 17%
ICMS no Espírito Santo – 17%
ICMS em Goiás -17%
ICMS no Maranhão – 17%
ICMS no Mato Grosso – 17%
ICMS no Mato Grosso do Sul – 17%
ICMS em Minas Gerais – 18%
ICMS no Pará – 17%
ICMS na Paraíba – 17%
ICMS no Paraná – 18%
ICMS em Pernambuco – 17%
ICMS no Piauí – 17%
ICMS no Rio Grande do Norte – 17%
ICMS no Rio Grande do Sul – 17%
ICMS no Rio de Janeiro – 19%
ICMS em Rondônia – 17%
ICMS em Roraima – 17%
ICMS em Santa Catarina – 17%
ICMS em São Paulo – 18%
ICMS em Sergipe – 17%
ICMS no Tocantins – 17%

Percentual de participação do ICMS de cada UF

E, por último, temos o percentual de participação da UF de destino no valor do Difal. Esta é bem mais simples: em cada ano, a partir de 2016, o percentual vai aumentando 20% até completar 100% em 2019.

Assim, em 2016, o valor é de 40% para a UF de destino.

Em 2017, o valor é de 60%.

Em 2018, 80% e, em 2019, 100%.

sessaoconfusaoUma vez tolhida a iniciativa das “mentes criativas” do Fisco em estabelecer a Base Dupla para cobrança do ICMS DIFAL (o CONFAZ estabeleceu a Base Única), uma outra “variável” foi adicionada pelo Conv. ICMS 153/15 e deve ser considerada na equação: os benefícios fiscais concedidos por Estados e Distrito Federal.

Assim dispõe a cl. primeira do referido Convênio:

Os benefícios fiscais da redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS , autorizados por meio de convênios ICMScom base na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, celebrados até a data de vigência deste convênio e implementados nas respectivas unidades federadas de origem ou de destino, serão considerados no cálculo do valor do ICMS devido, correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna da unidade federada de destino da localização do consumidor final não contribuinte do ICMS.

A LC 24/75 determina que benefícios fiscais no âmbito do ICMS serão concedidos mediante celebração de Convênio entre os Estados, após decisão unânime daqueles que se fizerem representados em reunião do CONFAZ.

Então é “simples”: se existe Convênio em que os Estados envolvidos na operação/prestação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte concedam isenção ou redução de base de cálculo (RBC) basta “considerar” esse benefício no cálculo do DIFAL. Tranquilo?

Mais ou menos. Depende se o benefício concedido é no Estado de destino ou no Estado de origem…

O Conv. ICMS 153/15 determina que se o Estado de destino concede isenção ou RBC na operação/prestação interna com a mercadoria/serviço objeto da operação/prestação interestadual, esse benefício deve ser levado à conta do cálculo do DIFAL devido ao Estado de destino.

Por exemplo, um contribuinte do AM efetua uma venda de mercadoria para um consumidor final não contribuinte localizado em SP. O valor da operação é de R$ 10 mil. Nas operações internas com essa mercadoria, SP concede uma RBC de 22,22% de forma que a carga tributária corresponda a 14% (alíquota interna modal de 18%). O cálculo do DIFAL devido deve considerar a tributação efetiva nas operações internas no Estado de destino:

ICMS DIFAL = ICMS destino – ICMS origem
ICMS DIFAL = (10.000 x 14%) – (10.000 x 12%)
ICMS DIFAL = 1.400 – 1.200
ICMS DIFAL = 200

Mas e se a operação interna em SP for beneficiada por isenção? Então o contribuinte do AM vai virar “credor” de SP, já que:

ICMS DIFAL = (10.000 x 0) – 1.200 = -1.200 (?)

Claro que não, senhores. Nesse caso simplesmente não é devido o DIFAL ao Estado de destino.

E no caso do benefício fiscal ser concedido pelo Estado de origem, o tratamento deve ser o mesmo? R: Não.

O Conv. ICMS 153/15 determina que caso o Estado de origem conceda RBC ou isenção para operação/prestação o DIFAL devido ao Estado de destino será calculado adotando-se a alíquota interestadual fixada pelo Senado Federal (4%, 7% ou 12%). Ou seja, deve ser desconsiderada a tributação efetiva no Estado de origem e se trabalhar com a “alíquota nominal” prevista para operação/prestação interestadual.

Para exemplificar, consideremos que um contribuinte do AM efetua uma venda de mercadoria para um consumidor final não contribuinte localizado em SP. O valor da operação é de R$ 10 mil. O AM concede uma RBC de forma que a carga tributária corresponda a 7%. “A princípio”, nos termos do Conv. ICMS 153/15, o cálculo do DIFAL devido a SP deve considerar a alíquota interestadual nominal de 12% (fixada pelo Senado), e não a carga tributária efetiva no AM (7%):

ICMS DIFAL = ICMS destino – ICMS origem
ICMS DIFAL = (10.000 x 18%) – (10.000 x 12%)
ICMS DIFAL = 1.800 – 1.200
ICMS DIFAL = 600

E por que “a princípio” deve ser assim? (hora de polemizar um pouquinho…)

Porque a redação do Conv. ICMS 153/15 traz a expressão “[…] autorizados por meio de convênios ICMS com base na Lei Complementar nº 24 […]”. Pois bem.

Acontece que os benefícios fiscais concedidos pelo AM às indústrias instaladas na ZFM não necessitam de Convênio autorizativo aprovado pelos demais Estados. É exceção prevista na LC 24/75 (art. 15) e ratificada por decisões do Supremo Tribunal Federal (ADI 310, p. ex.).

Então, nesse caso, nas saídas interestaduais do AM que ensejam a cobrança do DIFAL, deve ser considerada a tributação efetiva, no caso de isenção ou RBC concedida às indústrias incentivadas, já que não existe (e não precisa) de Convênio?

Bem, em meu (talvez confuso) entendimento, o fato do AM prescindir de Convênio autorizativo para conceder benefícios de isenção ou RBC é uma exceção que não invalida a regra do Conv. ICMS 153/15, devendo sim ser observada a alíquota interestadual fixada pelo Senado para as operações/prestações interestaduais.

Isso porque, entendo eu, que o ponto a ser observado não é a existência ou não do Convênio autorizativo, e sim o cumprimento do rito previsto na LC 24/75, que estabelece a aprovação de Convênio para concessão de benefícios fiscais por outros Estados, sendo dispensada no caso do AM, mas com o devido amparo da própria lei complementar.

Dessa forma, em uma saída de indústria incentivada do AM destinada a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado e amparada por um benefício de RBC com carga tributária equivalente a 7% do valor da operação, deve (em meu entendimento) ser considerada no cálculo do DIFAL a alíquota interestadual de 12%.

Ressalto: no cálculo do ICMS DIFAL será considerada a alíquota interestadual nominal. O imposto da operação própria, a ser levado a débito da apuração do AM, será sempre o equivalente à carga tributária efetiva.

 

Fonte deste artigo: https://www.alancorrea.net.br/posts/icmsdifalebeneficiosfiscais

UFs que já estão cobrando Difal (diferença de alíquota)

Este erro começou a ocorrer em 2016 em alguns Estados que passaram a exigir a cobrança do DIFAL, ou seja, antecipação de impostos quando o destinatário estiver em uma UF que exige esta cobrança, quando o mesmo for consumidor final E o produto (baseado no NCM do mesmo) possuir convênio para Substituição Tributária.

Se seu cliente não possuir Inscrição Estadual e não for consumidor final, se você estiver tendo este erro, será necessário consultar seu contador para verificar as novas informações de Substituição Tributária (ST) do item, Alíquota interna na UF de destino, CSOSN/CST a ser usado, MVA (se for o caso) e por aí vai, antes de emitir a nota.

Se o destinatário tem IE, verifique se na configuração do destinatário o campo “Tipo de contribuinte” e “Tipo consumidor” estão corretos e se as informações de CPF/CNPJ e IE estão preenchidas corretamente. Se campo de IE estiver em branco e existir um CNPJ, confira no Sintegra (sintegra.gov.br) da UF do destinatário se o mesmo não tem mesmo IE, pois cairá em rejeição por falta desta informação (outro código de erro).

Nossa recomendação: esta mudança geralmente acarreta aumento de custo dos impostos, pois o DIFAL, além de ser pago ANTES do despacho da mercadoria, não pode ser repassado diretamente ao cliente final, como no caso da ST, que é acrescido na NFe. Ele faz parte do ICMS que está embutido no valor da mercadoria. Faça as contas e verifique se o valor que está sendo cobrado pelo seu produto comporta este aumento de custo que você terá que pagar e repasse-o ao preço final, pois é comum o vendedor descobrir que está tendo prejuízo na venda do mesmo devido aos impostos extras. 

Alguns NCMs exigem, além do Difal, um acréscimo de até 2% na alíquota do ICMS referente ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza), aumentando ainda mais a carga tributária.

Consulte sempre seu contador ! É ele que deve dar a orientação tributária para a emissão correta de notas-fiscais.

 

 

 

Se você está recebendo o erro 12057 mesmo ao testar se a Sefaz está online, verifique as seguintes configurações:

Mensagem: apenas código “12057” em mensagens de resposta;

ou
– Inativo ou Inoperante tente novamente.
– Erro: Requisição não enviada.
– 12057

 

Abra o Internet Explorer e selecione o menu Ferramentas e selecione Opções de Internet > aba Avançadas

configuracao-IE-acbr-001

 

E nas opções de configurações procure pelos últimos itens e marque a Caixa Usar SSL 2.0 e desmarque a opção Verificar revogação de certificados do servidor* conforme a imagem a baixo, clique em Aplicar.

Reinicie o computador e faça novo teste de serviço ativo.

configuracao-IE-acbr-002

Conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (inciso II e no §9º da Cláusula Sétima), aNFe denegada pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário.

O Distrito Federal considera o contribuinte irregular, para efeitos da denegação, quando: – a inscrição no CFDF está baixada, com pedido de baixa, com baixa indeferida, paralisada e cancelada; – a inscrição no CF/DF está suspensa há mais de 30 dias.

A NFe denegada é o processo em que a Secretaria de Fazenda não autoriza que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da NFe denegada são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar. A diferença é que:

– na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica; – na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. É como se a nota tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a acobertar a operação a que se refere. Assim, se a nota nº 20 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 21. Outro ponto importante a ser observado é que existeobrigatoriedade de guarda, pelo prazo decadencial, dos arquivos XML das notas denegadas.

As mensagens de erro previstas para o procedimento de denegação são: – Erro 233 – Rejeição: IE do destinatário não cadastrado – Erro 234 – Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ – Erro 302 – Denegação: IE do destinatário em situação irregular perante o Fisco – Erro 205 – Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ.

Importante: Quando ocorre o erro 205, não significa que o destinatário esteja com situação irregular. O problema é que o emitente está tentando autorizar uma NFeutilizando o número de uma nota que foi anteriormente denegada. Não se pode esquecer: uma vez denegado, o número da nota não pode mais ser reaproveitado.