CONTRATO DE HOSPEDAGEM

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PARA HOSPEDAGEM DE DOMÍNIOS NA INTERNET

Pelo presente instrumento particular, de um lado o detentor do registro do domínio hospedado em nossos servidores, doravante denominado apenas CONTRATANTE; de outro, G7 INFORMATICA S/C LTDA, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA têm entre si pactuado:

Das obrigações da CONTRATADA:

A CONTRATADA obriga-se a deixar disponível vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, salvo em períodos onde a manutenção da rede, equipamentos ou programas sejam necessários, os seguintes serviços de internet dentro de seus limites máximos e características abaixo:

♦ Visualização de conteúdo padrão HTML através do protocolo http para um único domínio;

♦ Espaço disponível para os arquivos do site e mensagens de e-mails em um total de até 5 gigabytes por domínio para o plano básico. Domínios estacionados ou redirecionados não oferecem espaço disponível por não se fazer necessário. Planos sob medida possuem valores sob medida de acordo com as necessidades de cada cliente.

♦ Envio de até 50 e-mails por hora até o limite de 300 e-mails por dia POR DOMÍNIO. Acima deste limite recomendamos usar serviços especializados de email marketing.

♦ No plano básico, o serviço de correio eletrônico do tipo POP3 ou IMAP é oferecido com até 10 contas de e-mails com até 1Gb de capacidade cada que podem ser criadas pelo próprio CONTRATANTE ou mediante solicitação por email para o suporte da G7.

♦ Os e-mails enviados/recebidos podem ter tamanho máximo de 10Mb cada e não podem conter arquivos executáveis, mesmo compactados, ou outros tipos que possam oferecer riscos de contaminação, sendo bloqueados na hora do envio ou recepção dos mesmos automaticamente;

♦ Recurso de transmissão de arquivos pelo protocolo FTP não público, com uma senha individual (serve para enviar ou baixar o conteúdo total de um domínio, incluindo arquivos não visíveis pelo protocolo Http).

♦ Recurso de backup que pode ser extraído através do painel de controle do servidor (cPanel). Recomenda-se efetuar backups periódicos de arquivos e dados.

♦ Tráfego de visitação até limite de 10Gb/mês via protocolo http (acesso via navegador) e e-mails. Acima deste limite será considerado mera cortesia não se caracterizando novação, podendo ser cobrada taxa extra à parte;

♦ Enviar com antecedência mínima de 5 dias, por e-mail, a cobrança do próximo período de contrato através de boleto eletrônico ou com informações para pagamento do mesmo;

Das obrigações da CONTRATANTE:

É de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE o conteúdo disponível em seu domínio, tanto em relação a textos, direitos autorais de imagens ou software, arquivos e programas disponíveis, etc, não podendo responsabilizar a CONTRATADA por qualquer conteúdo dentro de seu domínio;

A CONTRATANTE deverá possuir uma cópia de segurança de todo o conteúdo de seu domínio em ambiente fora dos servidores da CONTRATADA. A CONTRATADA não se responsabiliza pela perda de conteúdo devido à suspensão ou cancelamento de serviços, perda de comunicação, corrompimento de arquivos ou qualquer outro motivo de força maior que venha a ocorrer. Os back-ups mantidos pela CONTRATADA são apenas para uso interno e no caso de perda total de disco-rígido (crash-recovery), não sendo possível a recuperação parcial ou total de um domínio mediante solicitação da CONTRATANTE.

A CONTRATANTE deverá manter seus programas de gerenciamento de conteúdo atualizado, caso o utilize (WordPress, Joomla, Prestashop ou outros similares) e é a única responsável caso sofra ataques externos com inserção remota de virus ou programas/rotinas maliciosas. Caso isso seja detectado, a CONTRATADA se reserva o direito de APAGAR o arquivo, programa ou rotina causadora do problema e enviar uma advertência. Neste caso, o site poderá ficar indisponível parcial ou totalmente, apresentando erros de programação devido à falta do(s) arquivo(s) eliminado(s). No caso de uma segunda ocorrência, a CONTRATANTE autoriza o envio de cobrança complementar pelos serviços de remoção de programas maliciosos no valor de até 5 mensalidades do contrato;

A CONTRATANTE se compromete a não enviar e-mails a destinatários que não o autorizaram (“spam”) utilizando nossos servidores de correio eletrônico. Caso o SPAM seja praticado usando servidores de terceiros, onde a mensagem de destino faz propaganda direta ao domínio da CONTRATANTE, será considerada falta grave, sendo o mesmo passível de rompimento deste contrato. Na primeira ocorrência será feita uma advertência por e-mail e na segunda o bloqueio do domínio e contas de e-mails.

Na hipótese da CONTRATANTE ultrapassar os limites estipulados de tráfego mensal e/ou contas de e-mails, a CONTRATANTE autoriza desde então a cobrança de taxa extra pelos serviços excedentes;

É direito da CONTRATADA fiscalizar o conteúdo disponível no domínio da CONTRATANTE, podendo a CONTRATADA romper este contrato no caso do mesmo conter informações que possam denegrir ou ferir a imagem de terceiros, quer sejam pessoas ou empresas, infringir alguma lei nacional ou internacional, conter informações sobre discriminação racial

A CONTRATADA poderá realizar o bloqueio dos serviços na hipótese do não pagamento pelos serviços prestados após 15 dias do vencimento. Caso o CONTRATANTE efetue pagamento que não seja através de boleta bancária (ex: depósito direto em conta), o mesmo deverá informar por escrito todos os dados relativos ao pagamento realizado e a CONTRATADA poderá incluir em vencimento futuro a diferença referente a multa ou juros, caso o mesmo seja devido.

A CONTRATANTE se compromete e manter atualizados todos os seus dados, tais como endereço de correspondência, telefone, inclusive celulares e e-mails utilizados diariamente.

No caso de pagamento de um domínio bloqueado, o valor devido incluirá o período em que o domínio ficou desativado, não cabendo abono deste período de inatividade;

Após 30 dias de atraso, a CONTRATADA se reserva o direito de expurgar todo o conteúdo do domínio, bem como contas de e-mails e seu conteúdo sem novo aviso, dando por encerrada a cobrança de novas mensalidades. Os pagamentos até tal data deverão ser quitados normalmente.

A validade deste contrato tem início a partir do primeiro pagamento realizado pelo CONTRATANTE e tem duração de 30 dias renováveis automaticamente por igual período.

Tanto a CONTRATANTE quanto a CONTRATADA poderão unilateralmente pedir o cancelamento deste contrato mediante aviso prévio de 5 dias úteis, sendo devido o pagamento até o final do período mensal.

No caso de cancelamento antecipado de contrato anual ou semestral de hospedagem, quando o pagamento foi feito de forma antecipada, o cliente terá direito ao reembolso dos meses integrais restantes usando o seguinte cálculo:

(Valor pago pelo período) – (meses totais usados, incluindo os incompletos * mensalidade sem desconto)

Exemplo:
Mensalidade – R$ 70,00 sem desconto
Anuidade – R$ 700,00
Utilizou 7 meses e meio, cobra-se 8.

Cálculo do reembolso: R$ 700 – (R$ 70 * 8) = R$ 700 – R$ 560 = R$ 140 o valor do reembolso

 

E por estarem justos e contratados, fica eleito o foro do Município de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas que porventura ocorram.

Este contrato será iniciado no momento em que haja a solicitação por e-mail da ativação dos serviços.